Em outubro de 2020, o Google anunciou que não iria mais permitir que desenvolvedores usassem outros sistemas de cobrança para transações dentro dos apps. O prazo para os ajustes era 30 de setembro de 2021. Na Índia, porém, ele foi adiado duas vezes, primeiro para 31 de março de 2022, e posteriormente para 31 de outubro de 2022. No fim das contas, porém, o Google não poderá fazer isso. A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) aplicou uma multa de US$ 113 milhões na empresa e emitiu uma ordem para permitir que os desenvolvedores usem sistemas de pagamento alternativos. Em comunicado, o Google diz ter pausado a obrigatoriedade. A companhia também afirma estar avaliando as opções legais, o que indica que ela deve entrar com um recurso contra a decisão.
Autoridades enfrentam Google e Apple
A autoridade indiana abriu uma investigação e ouviu depoimentos de empresas como Xiaomi, Realme, Samsung e Paytm, entre outras. A conclusão foi que o Google abusa de sua posição dominante na Play Store. Essa é a segunda multa que a CCI aplica ao Google em menos de um mês. Em 20 de outubro, o órgão penalizou a empresa em US$ 162 milhões por práticas anticompetitivas no Android, como dar incentivos a fabricantes para que eles instalem apps como o Chrome e o YouTube e também por negar acesso à API do Play Services. Não é só a Índia que está combatendo o Google. Governos na Europa e Coreia do Sul, para citar alguns exemplos, também estão na cola da empresa e de sua principal concorrente, a Apple. O objetivo é impedir que desenvolvedores sejam obrigados a usar os métodos de pagamento das duas. Em julho, o Google já anunciou que apps poderão usar meios alternativos de transações e compras na Área Econômica Europeia, que inclui os 27 países da União Europeia mais Noruega, Islândia e Liechtenstein. A medida veio em resposta à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que determina que as big techs tenham práticas comerciais mais abertas. A Coreia do Sul aprovou, em 2021, uma lei que obriga Apple e Google a permitirem que apps usem outros sistemas de cobrança. Em resposta, o Google anunciou que cobraria comissões também desses sistemas, mas com uma taxa reduzida de 4%. Com informações: Android Police.
